27 de maio de 2021

Boletim Jurídico – Abril/2021 20

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A transição energética para uma economia sustentável, com a substituição do petróleo por fontes renováveis, como a solar e a...

A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (26), o texto-base da Medida Provisória (MP) que fixou o salário-mínimo no valor de R$...

Atos foram divulgados nesta quinta-feira (27).