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Solução de Consulta Vinculada nº 9.006, de 05 de junho de 2014

9 de junho de 2015
Dispõe que a pessoa jurídica que promover o loteamento de terrenos, optante 20
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Solução de Consulta Vinculada RFB nº 9.008, 27 de março de 2015

9 de junho de 2015
Dispõe sobre a efetivação da opção de incorporação imobiliária no Regime Especial 20
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Solução de Consulta Vinculada nº 9.009, de 27 de março de 2015

9 de junho de 2015
Dispõe sobre a autorização de pagamento unificado de tributos a empresa construtora 20
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Solução de Consulta Vinculada nº 9.011, de 27 de março de 2015

9 de junho de 2015
Dispõe sobre a sujeição dos serviços profissionais de engenharia em caráter personalíssimo 20
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